Existe regra de reajuste para quem recebe acima do salário mínimo? Neste artigo, respondemos algumas dúvidas sobre o assunto.
O reajuste salarial corresponde ao aumento no valor do salário do empregado, com objetivo de compensar as perdas decorrentes da inflação. Para aqueles que recebem o salário mínimo, esse valor é definido por lei editada anualmente.
Atualmente, a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, alterou o valor do salário mínimo de R$ 1.100,00 para R$ 1.212,00 a partir de 1º de janeiro de 2022 em âmbito nacional. Essa regra vale para todos que recebem um salário mínimo.
Além disso, existem estados que estipulam valores acima desse valor para determinadas categorias e profissões. Nesses casos, deverá ser respeitado o valor definido como mínimo pelo estado.
Já para aqueles que recebem salário em valor acima do mínimo nacional ou estadual não há lei determinando o valor a ser reajustado. Isso deverá ser negociado entre o sindicato da categoria profissional dos trabalhadores e a empresa, ou seu sindicato.
Dessa forma, anualmente deve ser ajustado um valor a título de reajuste salarial que irá contemplar todos os trabalhadores pertencentes à categoria do sindicato que participou da negociação, independentemente de o trabalhador ser filiado ou não à entidade sindical.
Caso, porém, os sindicatos não cheguem a um acordo sobre o valor a ser reajustado, eles poderão recorrer à Justiça do Trabalho para resolver a questão. Nessa hipótese, o percentual de reajuste será definido judicialmente.
Outra possibilidade é o empregador oferecer o reajuste espontaneamente ao empregado. Isso pode acontecer principalmente em período em que os sindicatos ainda estão em processo de negociação. Às vezes a negociação pode prolongar por meses e nada impede que nesse período a empresa já forneça um reajuste aos trabalhadores.
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