O contrato de namoro visa declarar que a relação é desprovida de caráter de entidade familiar. No cenário jurídico contemporâneo, novos tipos de contratos estão ganhando espaço e reconhecimento. Um exemplo disso é o Contrato de Namoro, que vem sendo cada vez mais utilizado por casais que desejam definir claramente a natureza de sua
Quando o relacionamento se configura como união estável, o mesmo é passível de algumas regras, principalmente no término do relacionamento. A união estável é um tema que gera muitas dúvidas para a maioria dos casais, afinal, diferente do que ocorre com o casamento, onde a união é oficializada, no caso da união estável, mesmo sem oficializar
Pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Apesar da palavra “alimentos”, o valor não se limita apenas aos recursos necessários à alimentação propriamente dita, devendo abranger, também, os custos com moradia, vestuário, educação e saúde, entre outros. Podem receber pensão alimentícia