STF declarou inconstitucional trechos da reforma trabalhista que modificou regras sobre a gratuidade da justiça para pessoas que não têm condições de ingressar com processos no judiciário. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, decidiram em outubro, pela inconstitucionalidade dos dispositivos da reforma trabalhista na Consolidação das Leis do
Hoje é 1º de maio, dia do trabalhador. Vamos aproveitar esta data para agregar conhecimento sobre alguns direitos básicos do trabalhador. Se você está à procura do seu primeiro emprego ou já está no mercado de trabalho é muito importante saber as leis trabalhistas básicas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é
Com o advento da pandemia de Covid-19, o mercado de trabalho foi diretamente afetado desde meados do mês de março de 2020, com as suspensões do contrato de trabalho e reduções da carga horária. Assim, o trabalhador teve que se adaptar às regras de isolamento e distanciamento social, além da quarentena, em razão da