Contrato de Namoro: Protegendo Relacionamentos e Patrimônios

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O contrato de namoro visa declarar que a relação é desprovida de caráter de entidade familiar. No cenário jurídico contemporâneo, novos tipos de contratos estão ganhando espaço e reconhecimento. Um exemplo disso é o Contrato de Namoro, que vem sendo cada vez mais utilizado por casais que desejam definir claramente a natureza de sua

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Namoro pode caracterizar união estável?

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Quando o relacionamento se configura como união estável, o mesmo é passível de algumas regras, principalmente no término do relacionamento. A união estável é um tema que gera muitas dúvidas para a maioria dos casais, afinal, diferente do que ocorre com o casamento, onde a união é oficializada, no caso da união estável, mesmo sem oficializar

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